Deputados da bancada evangélica reagiram e atacaram nesta quinta-feira a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de sancionar, sem vetos, a lei que estabelece garantias à mulher vítima de violência sexual, incluindo a oferta da pílula de emergência e de informação sobre seus direitos ao aborto em caso de gravidez.
As críticas mais pesadas partiram do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (foto). Pelo Twitter, ele afirmou que o "Palácio do Planalto está desorientado ou mal intencionado" para validar o projeto.
Ele disse que a presidente Dilma, apesar dos apelos dos religiosos, decidiu sancionar a lei porque sabe que "não será reeleita" e "está nem aí para esses religiosos retrógrados". "Convido-os a se lembrarem desse episódio em 2014, nas urnas. PT nunca mais", disse.
Feliciano afirmou que Dilma "com sua caneta rasga o documento assinado e entregue aos evangélicos e católicos prometendo que nunca aprovaria o aborto".
Como aprovado pelo Congresso Nacional, a lei estabelece garantias para que a mulher seja prontamente atendida na rede pública de saúde nos casos de violência sexual. Determina, por exemplo, a oferta da pílula de emergência (chamada no texto de "profilaxia da gravidez") à vítima e de informações sobre os direitos previstos nestes casos --uma referência à necessidade de informar à mulher o direito ao aborto legal em caso de gravidez decorrente do estupro.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, a medida amplia as formas de aborto autorizado atualmente pela lei. Atualmente, o aborto é permitido no país em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou de fetos com anencefalia.
"Não há como comprovar que o sexo foi sem consentimento... É a palavra da mulher que engravidou e pronto. Não há como provar", disse.
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) reforçou o discurso. Na tribuna da Câmara, ele disse que a bancada deve retomar a discussão do tema. Ele cobrou do governo uma explicação sobre o termo profilaxia da gravidez. "Haverá de ser encaminhado ao Congresso projeto esclarecendo expressamente que o termo profilaxia da gravidez não significa aborto", afirmou. "Na verdade, absolutamente, nós não estamos aqui tratando de uma discussão religiosa. A discussão que envolveu este assunto é, sobretudo, ética", completou.
Lucena disse que o texto causa preocupação porque pode "abrir uma brecha para a prática do aborto".
Fonte: Folha
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