A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos na quinta-feira, 1, a lei que obriga hospitais do Sistema Único de Saúde a prestar atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual.
A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) de autoria da deputada federal Iara Bernardi, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, que tramitava no Congresso desde 1999 e foi aprovada pelo Senado no início de julho. O atendimento a vítimas da violência, informa a reportagem da Revista Carta Capital, deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez.
Dias antes da sanção da presidente Dilma, um grupo de 56 biblistas, teólogos, teólogas de diferentes igrejas, e quatro entidades - Aliança de Batistas do Brasil, Centro de Estudos Bíblicos, Católicas pelo Direito de Decidir e Conselho Latino-Americano de Igrejas (Região Brasil) - divulgaram manifesto pela aprovação imediata e integral da PLC 3/2013.
" Em qualquer idade e de modo universal a violência sexual deve ser prevenida com trabalho educativo e crítico aliado a conhecimentos científicos atualizados e com todos os instrumentos de tecnologia e políticas disponíveis em todas as situações necessárias de atendimento de emergência, monitoramento e reabilitação, e o tratamento efetivo e dos impactos da violência sexual", destaca o posicionamento dos organismos e teólogos.
O texto identifica múltiplos problemas que atualizam os mecanismos de violência: a desigualdade social, econômica e política, que se expressam em estruturas que naturalizam as formas diretas e indiretas de violência. Lamenta que a Bíblia tem sido usada como imaginário cultural que legitima ou naturaliza os cenários domésticos e públicos de agressão. Mas destaca, também, que "o exercício da interpretação bíblica, quando não feito de maneira fundamentalista, nos ajuda a manter o exercício da crítica em relação às respostas sociais disponíveis."
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota, na sexta-feira, 2, lamentando que a presidente Dilma tenha sancionado a lei 12.845/2013 sem vetos. Os bispos solicitaram a exclusão de um Artigo e dois incisos da lei, o que define a violência sexual e o que garante, nesses casos, a profilaxia da gravidez.
"A nova lei foi aprovada pelo Congresso com rápida tramitação, sem o adequado e necessário debate parlamentar e público, como o exige a natureza grave e complexa da matéria. Gerou-se, desta forma, imprecisão terminológica e conceitual em diversos dispositivos do texto, com riscos de má interpretação e implementação, conforme evidenciado por importantes juristas e médicos do Brasil", argumentou a CNBB.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que em cinco anos os registros de estupro no Brasil aumentaram em 168%: as ocorrências subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010. Banco de dados do Ministério da Saúde registram que de 2009 a 2012 os estupros notificados cresceram 157%. Segundo a Secretaria de Políticas para Mulheres, a estimativa é que a cada 12 segundos uma mulher é estuprada no Brasil.
Fonte: Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC)
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