A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4710/12, que coloca na lei a obrigação de que as cédulas de real contenham a frase “Deus seja louvado”. A rejeição foi pedida pelo deputado João Magalhães (PMDB-MG), presidente do colegiado, por inadequação orçamentária.
Com isso, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados para que ela seja analisada pelo Plenário, que teria a palavra final.
Ação
A proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) depois que o Ministério Público Federal de São Paulo acionou judicialmente a União e o Banco Central, em 2012, para que a frase “Deus seja louvado”, presente nas cédulas desde 1994, fosse retirada por ferir os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa. Posteriormente, a justiça paulista negou a ação do Ministério Público.
Eduardo da Fonte apresentou a proposta para que a inscrição fosse mantida. O projeto altera a Lei 9.069/95, que instituiu o Plano Real. A norma não prevê que as cédulas devem trazer a frase “Deus seja louvado”, apesar de ela estar presente. O texto do deputado legalizava a inscrição.
Debate
O primeiro parecer do deputado João Magalhães, lido durante a reunião da comissão, pedia a aprovação da proposta, na forma de um substitutivo. O substitutivo determinava que a frase deveria trazer “tipos de tamanho superior à inscrição Banco Central do Brasil". Mas ele decidiu mudá-lo, e pedir a rejeição, depois da intervenção de diversos deputados.
Primeiro a falar, o deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que a mudança implicaria em recolhimento de todas as cédulas em circulação e substituição pelo novo modelo. Isso acarretaria custos orçamentários, não mencionados no projeto de lei e não previstos na lei orçamentária em vigor, como manda a legislação. Além disso, segundo ele, a frase “Deus seja louvado” já está presente nas cédulas de real.
Outros deputados argumentaram que a aprovação suscitaria polêmicas desnecessárias sobre a questão do estado laico. “Seria atiçar o debate no momento em que a questão está resolvida”, ressaltou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirmou o mesmo. “Vamos manter como está para não criar uma polêmica maior.”
Diante dos argumentos, João Magalhães refez seu parecer e pediu a rejeição por inadequação orçamentária.
Fonte: Agência da Câmara
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