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Dois dos três membros da Comissão de Justiça e Redação emitiram parecer favorável à proposta em Nova Odessa
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara de Nova Odessa emitiu nesta semana parecer favorável à tramitação de um projeto de lei do vereador Vladmir Antonio da Fonseca, o professor Bi (SD), que torna obrigatória a leitura diária de um versículo bíblico em todas as escolas da rede municipal.
Com o aval do grupo, a proposta segue para as demais comissões fixas da Casa e será votada em plenário.
Dois dos três membros da comissão - a presidente Carla Lucena (PSDB) e o vice, José Pereira (PPS) - concordaram com os argumentos do vereador que assina o projeto de que não há violação ao princípio constitucional "do estado laico". O artigo 19 da Constituição Federal de 1988 proíbe "relações de dependência ou aliança" de órgãos públicos com "quaisquer religiões".
"A Bíblia Sagrada não é apenas um livro religioso, adotado pelos que professam o judaísmo ou cristianismo, mas também um livro histórico, que retrata toda uma época, contemplando em seu conteúdo preceitos éticos, morais e orientações para a vida", afirmou Fonseca, na justificativa do projeto.
Projeto de Vladmir da Fonseca torna obrigatória a leitura diária de um versículo
O único integrante da CCJR a discordar da tramitação do texto foi Antonio Alves Teixeira (PT). Para ele, o fato de outras crenças não utilizarem a Bíblia faz com que a medida represente um desequilíbrio de forças. "O projeto de lei, em que pese a nobre preocupação de seu autor com a formação das crianças e jovens matriculadas na rede pública municipal de ensino, viola flagrantemente às disposições constitucionais", diz o voto em separado do parlamentar.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Nova Odessa, a proposta terá agora de receber pareceres de mérito das comissões de Finanças e Orçamento e Educação. Não há prazo previsto para discussão do tema em plenário.
A secretária de Educação, Claudicir Brazilino Picolo, que também preside o Conselho Municipal de Educação, se recusou ontem a conceder entrevista ao LIBERAL sobre o projeto de Fonseca, que faz parte da base de apoio do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB). Por meio da assessoria de imprensa da administração, ela disse "que não tomou conhecimento" e que vai "aguardar a decisão da Câmara" antes de se posicionar sobre o tema.
Fonte: O Liberal
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