O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público de São Paulo não pode ter acesso às operações bancárias de membros da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). O órgão apura supostas irregularidades praticadas por membros da instituição.Para isso, o MP solicitou Assistência Legal Mútua entre Brasil e Estados Unidos para ter acessoa a informações financeiras de contas bancárias naquele país. No entanto, a Igreja entrou com recurso para anular esta ação mútua.
O STJ considerou procedente o impedimento do acesso às contas bancárias, já que o acordo entre os dois países trata apenas de investigação penal, que não existe no caso.
A decisão da corte foi unânime. Cabe recurso.
Fonte: O Dia Online
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