Instituição evangélica para tratamento de dependentes químicos em Mato Grosso suspeita de irregularidades

A falta de políticas públicas eficazes para o tratamento de dependentes químicos em Mato Grosso favorece a proliferação de falsas “comunidades terapêuticas” com cunho religioso.

Nos semáforos, supostos ex-dependentes químicos pedem dinheiro para contribuir com a manutenção das casas de recuperação. No conforto de suas residências, pastores aguardam a arrecadação. E em chácaras na zona rural, esses mesmos religiosos submetem seus semelhantes a condições deprimentes, onde ficam confinados com a promessa de se verem livres do vício e retornarem ao convívio social. Foi o que o Circuito Mato Grosso constatou a cerca de 30 km do centro da capital, sentido Chapada dos Guimarães. Lá, no Centro de Recuperação Resgatando Vidas, meia dúzia de homens são submetidos a falta de alimentos, camas e, inclusive, água potável.

A equipe do Circuito chegou à chácara sem avisar, como se fosse visitante. E lá, apesar de o pastor Reinaldo Benedito Camargo Oliveira, dono da “instituição”, relatar que o local atende pelo menos 30 pessoas, encontrou apenas quatro rapazes. Questionados sobre como viviam ali e se precisavam de algum tipo de ajuda, um deles respondeu: “A carcaça só dá para hoje. Estamos fazendo a metade e separamos outra parte para a janta. Amanhã, ninguém sabe”.

Na área da casa, que possui no máximo 60 metros quadrados, cacos de cadeiras e um banco de madeira apodrecida. Dentro, paredes sujas e teias de aranha no teto sem forro. Nenhum móvel na sala. Num dos quartos, uma cama e um armário onde havia um pacote de arroz e dois de macarrão, além de um saco com um punhado de pão velho. No outro, dois beliches com quatro assentos, dos quais apenas um tinha um colchão aos pedaços, sem lençol. No terceiro quarto, duas camas e roupas penduradas na parede.

Um rapaz aparentando ser menor de idade quis mostrar o rio que passa nos fundos da propriedade. “Nós tomamos a água desse rio”, disse o menino, quando a equipe do Circuito constatou que também não há filtro e tampouco geladeira no local. A que havia estava jogada a poucos metros da casa. Isso significa que não há como guardar comidas perecíveis e os dependentes não têm água potável para beber.

Desconfiado da presença da equipe no local, um deles ligou para o pastor Reinaldo. Pelo telefone, o líder religioso disse que não deveríamos ter ido lá, mas sim a sua residência, localizada no bairro Ouro Fino, em Cuiabá, onde funciona a sede do Resgatando Vidas. “A senhora está com quem aí? Não está fotografando nada, né?”. Não menos ressabiado, o pastor quis justificar o pequeno número de internos na chácara dizendo que “está todo mundo pra cá porque estamos fazendo uma reforma aqui”. E Reinaldo pediu para passar o celular ao interno, que se afastou da equipe provavelmente a fim de receber instruções do pastor sobre a presença dos visitantes.

A denúncia chegou ao Circuito Mato Grosso por meio de um pai revoltado. Seu filho, usuário de drogas há anos e frequentador das ruas da capital, foi levado para a chácara por policiais militares. Depois de alguns dias no local, ligou para o pai pedindo para que o retirassem com urgência de lá. Ele reclamou da falta de comida e do ambiente deplorável. Quando o pai foi buscá-lo, constatou que a reclamação do rapaz procedia. “Outros quatro apelaram para vir embora e trouxemos todos para Cuiabá”.

Um deles, um senhor de quase 60 anos, dependente de álcool, disse: “Nós quase passamos fome. E o pior é que até usam droga lá dentro”, contou o idoso, que ainda teria descoberto que o “obreiro” responsável pela chácara seria foragido da Justiça.

A sede da entidade, que também é a residência do pastor Reinaldo, fica localizada na Rua Almeida II, nº 125, fundos da Rua Ouro Preto, bairro Ouro Fino. Lá o ambiente é mais organizado e ficam vários homens que já se recuperaram do vício e ajudam a arrecadar dinheiro nos semáforos. Ao ser abordado, um deles contou que “inclusive tem uma chácara linda para onde os usuários de droga são levados até a recuperação”.

MP e Vigilância vão investigar denúncia

O promotor Alexandre Guedes, ao tomar conhecimento da situação subumana a que são submetidos dependentes químicos levados para a chácara Resgatando Vidas, prometeu investigar a denúncia. “Se o local é anunciado como casa de recuperação, deve ter alvará sanitário, ter estrutura física e de profissionais”, observou o promotor. Outro requisito fundamental é deixar claro que a entidade não pratica proselitismo religioso.

No caso da Resgatando Vidas, é uma entidade anunciada como casa de recuperação pelo pastor Reinaldo Bendito Camargo, tendo a religião como pano de fundo e usada para retirar os dependentes químicos do vício. Em 2008, durante a abertura da 7ª Semana Estadual de Prevenção às Drogas, o pastor fez a seguinte declaração: “As pessoas são encaminhadas pelo Poder Judiciário e passam por uma triagem de dez dias, em Cuiabá. Neste período é feito o trabalho de evangelização e acompanhamento psicológico, depois são encaminhadas para a comunidade que fica na localidade conhecida como Rio dos Peixes”. Essa é a mesma chácara visitada pela equipe do Circuito Mato Grosso, onde os dependentes químicos encontravam-se em ambiente deplorável.

O Ministério Público já entrou com ação contra pelo menos cinco locais como este em 2012. Dessas cinco, duas coincidentemente são vizinhas da Resgatando Vidas e com problemas semelhantes: a Comunidade Terapêutica 1º Passo e a Chácara de Recuperação Caminho da Luz. Nesses casos, o MP também está processando o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá, responsáveis pela fiscalização das unidades e que deveriam efetivamente manter os serviços de tratamento e reinserção social dos pacientes.

Ao receber a denúncia, o chefe da Vigilância Sanitária de Cuiabá, Wagner Coelho, garantiu que encaminhará uma equipe da fiscalização até o local. Se houver irregularidades, os responsáveis pelo centro de recuperação podem ser autuados e a chácara interditada para este tipo de serviço a que se propõe.

Profissionais criticam comunidades terapêuticas

Profissionais da saúde como psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e enfermeiros repudiam as Comunidades Terapêuticas (CTs). “É péssimo porque não existe fiscalização desses locais. O pior é que os governantes acham que elas são a melhor solução como tratamento para dependentes químicos e por isso as comunidades estão espalhadas por todo canto. A maioria não tem médico ou qualquer assistência à saúde”. A declaração é da presidente da Sociedade Mato-grossense de Psiquiatria, René Elizabeth Freire.

“Isso se chama violação dos direitos humanos”, completou a presidente do Conselho Regional de Psicologia, Maria Aparecida Fernandes, observando que o Conselho Federal da classe recebeu e encaminhou várias denúncias ao Ministério Público de Mato Grosso, todas apuradas recentemente. “Somos contra. Elas não são unidades de saúde com os requisitos preconizados pelo SUS”.

Ana Elisa Limeira, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conem), informou, por outro lado, que o Estado repassou recursos para 12 das 85 Comunidades Terapêuticas de Mato Grosso e que outras já estão sendo cadastradas para serem beneficiadas em 2012. Ela defende a parceria com as CTs.

Entidade de Utilidade Pública

O Centro de Recuperação Resgatando Vidas (CERV) por duas vezes foi beneficiado por leis que a tornaram uma entidade de utilidade pública. A Lei nº 7.441, de 29 de junho de 2001, criada a partir de um projeto de lei de autoria do então deputado José Carlos do Pátio, foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo falecido governador Dante de Oliveira. E a Lei nº 3.994, de 12 de dezembro de 2000, de autoria do ex-vereador Luiz Marinho, na gestão do prefeito Roberto França.



Fonte: Circuito Mato Grosso
----------------------------