A legalização da maconha é extremamente negativa para as famílias e para a sociedade. Será um forte estímulo para um grande número de pessoas, principalmente para os jovens, pela sua natural curiosidade, típica da idade, ingressar no mundo das drogas, experimentando o entorpecente. Mesmo porque, com a liberação da droga, não haverá mais o receio de abordagem policial que, mesmo não sendo totalmente eficaz, funciona como freio inibidor para vários indivíduos.Alguém sustenta o contrário? Que não vai haver aumento de consumo e de novos consumidores em razão da liberação da droga? Para quem acredita que basta um trabalho de “conscientização”, pergunta-se: Como as campanhas contra o álcool, em curso há anos, não conseguem resultados positivos? Ou seja, a bebida alcoólica é liberada e existem campanhas de “conscientização”; mas, nunca se bebeu tanto.
Com a legalização, a procura pela maconha aumentará. Essa é a verdadeira prognose. E aqueles que não têm dinheiro para comprá-la, assim como hoje acontece, vão partir, só que com ainda mais volúpia, para furtos e roubos, estimulados que estarão, a saber que poderão comprar livremente a droga. Legalizada a maconha, preparem novas trancas para suas janelas e portas. O crime patrimonial vai avançar.
Além da elevação do consumo e do ingresso de novatos no mundo das drogas, muitos jovens serão apresentados a outras substâncias ainda mais nocivas, como o crack e a cocaína, pois não é comum a figura do traficante especializado em maconha; em regra, o traficante dessa droga, culturalmente do submundo, trafica outras também. E como todo negócio que busca o lucro, o que interessa, para o traficante, é vender cada vez mais e oferecer uma gama variada de “produtos” aos seus clientes.
Por um lado, a sociedade e as famílias passarão a sofrer ainda mais; por outro, a legalização da maconha trará amplos benefícios, jurídicos e econômicos, para os traficantes de drogas. Basta conhecer só um pouquinho a lei, as regras de mercado e exercitar a lógica no raciocínio para se chegar a essa conclusão.
A Constituição Federal e o Código Penal determinam que a lei que descriminaliza uma conduta deve ser aplicada, imediatamente, para o benefício dos réus. E essa regra não é só do Brasil, ela é universal; quer dizer, pelo menos, nos países democráticos. Se a lei deixa de considerar criminosa determinada conduta, logicamente, não há mais motivo para manter o condenado preso.
Assim, a consequência imediata, no dia seguinte à lei descriminalizante da maconha, será a expedição de alvarás de soltura para um número ainda não calculado de traficantes, que vão para as ruas. Repita-se: o primeiro resultado da legalização da maconha é colocar, nas ruas, milhares de traficantes de drogas. E é bom avisar: alguns deles, além do tráfico, dominam outras práticas delituosas também, como matar e roubar.
No campo econômico, legalizada a maconha e libertados os traficantes, quem vai dominar o novo mercado lícito da droga? Obviamente, os traficantes, que, além de saber que vão ganhar muito dinheiro, já possuem o conhecimento da compra, do transporte e dos pontos de distribuição da droga. Com isso, rapidamente, vão monopolizar o negócio. Ou alguém acredita que a rede de farmácias ou de supermercados da esquina vai entrar no negócio de drogas?
Dominado o mercado lícito da droga, pelos traficantes que saíram dos presídios, isso impede que os eles mantenham o mercado ilícito? Claro que não! Até porque esperar dos traficantes uma “consciência ética” de mercado de droga é, no mínimo, o cúmulo do absurdo. Ademais, se alguém ainda não sabe, o comando das drogas hoje ilícitas, entre elas, a maconha, está nas mãos das mais terríveis organizações criminosas, que atuam de dentro dos presídios. Alguém espera desses criminosos, que, além de tráfico, matam e roubam, alguma “consciência ética” para vender maconha, por exemplo, só para maior de 18 anos?
O mercado de drogas, como qualquer outro mercado, repita-se, é o do lucro. Se traficar ilicitamente for mais rentável, obviamente, o tráfico ilícito continua. Ou alguém honestamente acredita, por exemplo, que os donos do mercado de drogas vão pagar impostos para o Estado? Prova viva de que a legalização da maconha não acabará com o tráfico ilícito é cigarro contrabandeado do Paraguai. O cigarro é uma droga liberada para maiores de 18 anos. Ocorre que, devido ao seu preço, o mercado negro do cigarro cresce a cada dia. E é impensável que o governo possa entrar no mercado legalizado da maconha para evitar a mesma ocorrência do cigarro.
Enfim, legalizada a maconha ou qualquer outra droga, quem vai ganhar muito, muito mesmo, serão os traficantes, que vão sair da cadeia e ficarão riquíssimos, rapidamente, pelo monopólio do mercado da droga. E o tráfico ilícito permanecerá a todo vapor.
Fonte: Evandro Pelarin, Juiz de Direito em seu blog
-------------------------
