Autor de livro que fala sobre suposta “maldição” sobre o homossexualismo, conforme a sua doutrina religiosa, foi processado por danos morais coletivos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). As providências pedidas na ação seriam o recolhimento de todos os exemplares do livro, não realizar mais a publicação e divulgação além de condenar ao pagamento de indenização por se referir aos homossexuais com preconceito, falando de uma maldição divina e uma morte trágica os aguardando, o qual, segundo ação movida pela Defensoria Pública do Estado, poderia incitar também a violência contra o grupo.Analisado pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça, o conflito foi julgado na quinta-feira (25) e o autor não foi condenado. Ele argumentou que, conforme a Constituição Federal, “ninguém poderá ser privado de direitos por motivos de crença religiosa e ainda, de liberdade de informação”. O título do livro é “A Maldição de Deus sobre o Homossexual: O Homossexual precisa conhecer a maldição divina que está sobre ele”.
Conforme o autor, a obra compila trechos da Bíblia sobre o homossexualismo, além de artigos da imprensa e tem apenas a intenção de evangelizar e converter o homossexual. Ele diz, ainda, que o livro “não incita o fanatismo religioso, com a prática de homicídios contra homossexuais”.
A Defensoria Pública recorreu da decisão, a fim de aumentar a indenização para o valor de R$ 20 mil.
Nos autos do processo há um termo de compromisso firmado entre o apelante e o Ministério Público do Estado (MPE). No documento, o autor autoriza que 289 exemplares do livro sejam destruídos, explicando que não oferece a totalidade, pois já vendeu os outros exemplares. Ele também se comprometeu a não mais fazer nova publicação do livro, de trechos ou partes de seu conteúdo.
Um ponto incoerente, conforme o que apontou o desembargador Vladimir Abreu da Silva, relator do caso; pois o apelante, autor do livro, alegou não haver nenhuma irregularidade em sua publicação, no entanto, aceitou retirar os exemplares de circulação. Então, com o destino das publicações já definido, ainda teve de ser analisada a questão do dano moral.
O autor sustentou que não havia opiniões pessoais, apenas transcrições bíblicas e da imprensa. Porém, o desembargador percebeu que as transcrições de alguns veículos vinham seguidas de conclusões pessoais, e até uso de termos pejorativos.
“As conclusões do autor decorrem, naturalmente, de sua convicção religiosa, externando a interpretação que dá aos textos bíblicos”, afirma o desembargador, conforme texto da assessoria de comunicação publica no site do TJMS. Ele completa dizendo que “religião é um assunto polêmico que causa muitas discussões entre religiosos de diversas vertentes, pois cada um adota sua crença e, por vezes, o que diverge se ofende com a verdade do outro; entretanto, este fato, por si só, não gera o dano moral”.
Para o auxiliar de escritório Edipo Bartimann, de 21 anos, “Deus nos criou como sua imagem e semelhança, e independente de nossa opção sexual ele nos aceita da forma que somos”. Ele é homossexual e acredita que um livro como esse pode incitar o preconceito. “O povo já tem dentro de si o preconceito e violência contra os homossexuais, isso só vai aumentar mais ainda”, diz.
O recurso da Defensoria Pública para o aumento da indenização não foi aceito. O autor do livro foi livrado, por unanimidade, da condenação ao pagamento por dano moral, e a sentença foi mantida.
Fonte: Capital News
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