Empréstimo de carro está gerando polêmica quanto à legalidade que será investigado pelo CES Conselho estadual de Segurança! Em quanto isso todo tipo de violência aguarda decisões!O empréstimo de um carro oficial do Corpo de Bombeiros de Alagoas para que um grupo evangélico viajasse a Porto Seguro (BA) está gerando polêmica e terá a legalidade investigada pelo Conselho Estadual de Segurança.
Segundo boletim da corporação, o veículo foi cedido para que integrantes da Igreja Batista participassem do Congresso Anual de Pastores, entre os dias 6 e 10 de junho. O grupo ainda teve direito a um militar à disposição no período, que dirigiu o veículo.
O caso teve repercussão ainda maior pelo fato de a liberação ter sido pedida pelo promotor de Justiça Sidrack do Nascimento, pastor da igreja. O detalhe é que o Ministério Público Estadual investiga o comandante da corporação, coronel Neitônio Freitas (que também é pastor), e chegou a denunciá-lo por improbidade administrativa em março.
Representante da OAB/AL (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conselho Estadual de Segurança, o advogado Marcelo Brabo Magalhães disse que o caso precisa ser investigado se significar desvio de finalidade.
Ele solicitou que o órgão peça explicações formais ao comando geral do Corpo de Bombeiros. A partir da análise, o Conselho poderá instaurar um inquérito administrativo, civil ou criminal.
“O que me preocupa é saber que esses pedidos são constantes e se a liberação ocorre de forma natural. Pedi ao Conselho que saiba do Corpo de Bombeiros quem foram as pessoas, sejam físicas, sejam jurídicas, que solicitaram a liberação de carros para outros fins para analisarmos se ocorreu desvio de finalidade pública”, disse.
O advogado ressaltou que vai sugerir que o Conselho baixe um decreto ou resolução pare regulamentar o uso de veículos públicos na área de segurança. “Temos de analisar o passado para definirmos as regras para regular o serviço”, afirmou.
Ação social
Para o Corpo de Bombeiros, a liberação do veículo ocorreu para atender “a um trabalho de ação social”, independentemente de se tratar da religião de seu comandante.
Segundo a assessoria de comunicação da corporação, a cessão de carros é constante, mas questionada pelo UOL Notícias sobre outras liberações de veículos em situações semelhantes, não soube dar exemplos.
Devido à polêmica no Estado, os bombeiros informaram que suspenderam qualquer pedido de terceiros para utilização dos carros militares.
Apesar de o Corpo de Bombeiros de Alagoas afirmar não ver irregularidades no empréstimo do carro e da disposição de um motorista militar “por ser um trabalho de ação social”, novas cessões estão suspensas por tempo indeterminado.
Segundo o tenente-coronel Paulo Marques, chefe da assessoria de imprensa dos bombeiros, o empréstimo foi mal interpretado pela sociedade. “Sabemos que não houve nenhuma irregularidade, mas prestamos serviços à sociedade, e por ela entender a situação de outra forma resolvemos suspender o empréstimo para acabar com a polêmica.”
Ele detalhou que neste ano já ocorreram 24 solicitações para utilização de veículos dos bombeiros à população, mas nem todas tiveram o pedido atendido porque dependem da disponibilidade da corporação.
“Não cedemos o carro porque era um grupo evangélico, o Corpo de Bombeiros é laico e presta serviços a toda a sociedade, bem como a todas as religiões, como por exemplo: transporte de bispos e imagens em procissões.”
Marques explicou ainda que a cessão de um bombeiro ocorreu por se tratar de um veículo pertencente a uma instituição militar. “O combustível foi custeado pelo grupo de evangélicos, mas o veículo tinha que ser dirigido por um militar”, disse, complementando que a van já teria sido usada outras vezes para fins sociais, como transporte pessoas em enterros em Maceió.
Fonte: Correio do Povo
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