O juiz que anulou a união de um casal homossexual, Jeronymo Pedro Villas Boas (foto), da 1º Vara da Fazenda Municipal e de Registros de Goiânia, confessou no final da manhã desta quarta-feira que é pastor da Assembleia de Deus.- Sou pastor da Assembleia de Deus Madureira e não nego minha fé - afirmou.
Segundo ele, sua decisão está amparada pela Constituição, que exige que para uma união o casal receba a autorização de um juiz. Ele justifica que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante aos homossexuais os mesmo direito civis dos demais brasileiros, não é vinculante e o acórdão daquela sessão ainda não foi publicado.
- As pessoas no Brasil, para viverem juntas e se unirem, têm que ter os requisitos formais da lei. Quem reconhece isso é um juiz - disse Villas Boas.
O juiz foi convidado a participar nesta quarta-feira de uma sessão da bancada Evangélica da Câmara, que entregou a ele uma moção de apoio.
A corregedora-geral de Justiça de Goiás, Beatriz Figueiredo Franco, anulou na terça-feira a decisão de Villas Boas. A desembargadora também abortou o plano do juiz de tentar anular outros casamentos gays registrados em Goiânia. Ela apontou várias incorreções que teriam sido praticadas pelo juiz.
Segundo a corregedora, a decisão de Villas Boas traz "vício de congênito": o fato de não ser permitido o contraditório, apensar de o princípio dos interessados - Liorcinio Mendes Pereira Filho e Odílio Cordeiro Torres Neto - estarem qualificados nos autos.
Magistrado ganha apoio do filho
Jeronymo Pedro Villas Boas é vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Religioso, frequenta cultos evangélicos pelo menos duas vezes por semana.
Magistrados, promotores e funcionários ainda estão perplexos com a atitude do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos. Além de afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) ao cancelar uma união homoafetiva, o magistrado também bateu de frente com a corregedora-geral de Justiça de Goiás, Beatriz Figueiredo Franco, ao desobedecê-la.
Villas Boas, contam funcionários, é juiz de poucas palavras. Poucos sabem de sua vida - nem mesmo o currículo sobre sua caarreira ele entregou à assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, como fizeram os colegas.
Nesta terça-feira, a reportagem do GLOBO telefonou para a casa do magistrado e conversou com o seu filho, Pedro. Ao comentar a polêmica decisão do pai, o rapaz afirmou que foi uma atitude corajosa. Repetindo as palavras do juiz, que tem como exemplo, afirma que o pai apenas obedeceu à Constituição:
- Foi uma decisão muito corajosa, mostrou o perfil de um juiz corajoso, que, contra a pressão de uma minoria, obedeceu à Constituição. Ele mesmo estava falando que não queria dar entrevistas porque não queria se expor, que o que ele fez foi simplesmente obedecer ao que a Magna Carta manda, e que o Supremo não tem autoridade para legislar - afirmou o rapaz contando também que a família é religiosa e vai à igreja às terças-feiras e aos domingos.
O presidente da AMB, Nelson Calandra, defendeu o direito que o juiz tem de se manifestar. Segundo ele, a sentença do colega foi fundamentada e por isso não merece censura:
- O juiz não pode ter sua liberdade de decidir escravizada. Existe uma coisa que se chama independência do juiz. A desembargadora está, no meu ponto de vista, equivocada. Juiz nenhum pode ser censurado ou processado por uma deliberação fundamentada. Quem viveu em tempos de autoritarismo sabe quanto vale a liberdade. Eu atesto que não é nada bom viver em regimes autoritários - disse Calandra, que não poupou elogios ao colega: - É profissional extremamente sério, estudiosíssimo e altamente trabalhador.
Apesar de pouco conversar no TJ-GO, Villas Boas é um homem com influência entre os colegas. Além de vice-presidente Institucional da AMB desde dezembro do ano passado, ele é diretor de assuntos institucionais da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Antes de assumir a 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, o magistrado atuou na Vara da Família e também na Auditoria Militar. Seu irmão, Marco Anthony Steveson Villas Boas, é desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Fonte: O Globo
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