Um fato inusitado surpreendeu os representantes da Câmara durante a última Sessão Ordinária, realizada na Casa de Leis.Representantes de várias igrejas evangélicas de Catanduva procuraram o Legislativo para pedir ajuda visando que nenhuma igreja seja fechada.
O primeiro problema enfrentado por algumas igrejas localizadas próximas a regiões residencias é com relação ao som produzido durante os cultos de oração, que acontecem até as 21h30.
Segundo o pastor da igreja Assembleia de Deus e Adoração, Everaldo Carlos Amorim, alguns moradores fizeram Boletim de Ocorrência por se sentirem incomodados com o som alto.
Os pastores passaram a responder o processo junto ao Ministério Público. Porém, a Lei do Silêncio visa que não se pode haver barulho, som alto e registro de altos decibéis após às 22 horas. Sendo assim, as festas com volume alto e até os cultos poderiam, dentro da lei, seguirem até esse horário. Fato que não vem acontecendo em Catanduva, pois as igrejas estariam sendo impedidas de usar instrumentos durante os cultos.
“Nós começamos a tirar instrumentos aos poucos, para ver se o problema terminava. Porém, hoje estamos com um teclado e o canto. Todos os instrumentos foram tirados, de forma que o som ficasse mais baixo”, detalhou pastor Everaldo Carlos Amorim.
Pastor Everaldo detalha que os membros das igrejas chegaram a contratar um profissional com equipamentos adequados para medir os decibéis durante os cultos e foi constatado que tudo está dentro da normalidade.
“Não queremos invadir o espaço de ninguém. É nosso dever respeitar, porém também precisamos ter respeitados os nossos direitos”, alega.
GERAL
O presidente do Conselho de Ministros Evangélicos de Catanduva – COMEC – pastor da igreja Concerto Deus Vivo, Airton Antunes de Paiva, aponta que a mobilização conta com mais de 18 igrejas evangélicas.
“Cada igreja enfrentou um tipo de problema. Parece até um ‘cala boca’. Estão incomodados com a atuação dos irmãos. Estamos levando a palavra de Deus para muitas famílias. Se hoje o mundo está da forma que está, imagine sem as igrejas?”, pondera Paiva.
Além do problema enfrentado por conta do som, as igrejas vêm sendo surpreendidas por autos de infração arbitrados pela Prefeitura.
Pastor Airton Antunes argumenta que os religiosos não estão e não vão fugir de suas responsabilidades, porém muitas vezes por falta de informação e até orientação, podem estar fora de alguma lei municipal.
“Queremos fazer o que é certo. Porém, as igrejas que foram autuadas, nunca receberam uma notificação destacando um motivo e dando prazo para regularização. A única coisa que chega são os autos de infração prontos e sem chance de qualquer orientação”, lamenta.
Os pastores afirmam que não presenciam as autoridades lacrando e fechando festas como: Carnaval, Rodeio, Rock na Praça do Aeroporto, por excesso de barulho.
“Essas festividades podem fazer barulho madrugada adentro, enquanto as igrejas não podem louvar a Deus até as 22 horas?”, indaga o pastor, lamentando uma possível perseguição.
TENTATIVA
Para tentar resolver de forma definitiva, os membros das igrejas solicitaram uma reunião com o presidente da Câmara, para a viabilização de uma audiência pública com a presença de representantes do Ministério Público.
“Queremos estar dentro da lei e resolver essa situação de uma vez por todas”, analisa Paiva.
O presidente da Câmara, Daniel Palmeira de Lima (PDT), afirmou que o assunto será discutido com o jurídico da Casa e que posteriormente uma reunião será agendada com os membros das igrejas evangélicas, para discutir caso a caso e analisar que procedência adotar.
“Precisamos saber exatamente o que está acontecendo com cada igreja, antes de dar qualquer passo”, ratifica.
MP
A equipe de reportagem de O Regional entrou em contato com o promotor de Meio Ambiente, Ademir Perez, porém como ele está de férias as oitivas relacionadas ao inquérito por conta do som alto, serão realizadas quando voltar.
O promotor da 4ª promotoria de Catanduva, Carlos Otuski, explicou que tudo depende de deliberação da Câmara Municipal e haverá uma discussão jurídica sobre o caso.
“Existe esse inquérito sim e inclusive houve algumas reuniões com representantes da igreja e vizinhos. Nesse encontro houve um consenso de diminuir som e retirar alguns instrumentos. A igreja tirou os instrumentos e parece que não teve mais problemas com os moradores”, explicou Otuski.
O promotor afirma que o inquérito está em fase de acompanhamento, visando atender os direitos de todos os envolvidos. “Haverá discussão jurídica com relação ao barulho em termos de horário. Na minha opinião pessoal, independe a questão do horário, ninguém pode perturbar o sossego de outrem. Não é questão de horário e sim de estrutura adequada para conter esse barulho. Vejo a necessidade de obras de adaptação para que todos possam viver de maneira harmônica”, finaliza.
PREFEITURA
A Prefeitura foi questionada e explicou que as autuações das igrejas não diferem de todas as outras efetuadas sobre as atividades exercidas sem o competente alvará de licença e funcionamento, conforme previsto no Código Tributário Municipal, LC 098/98 e alterações posteriores.
“O diploma legal acima mencionado não contempla notificação prévia ante a constatação de qualquer irregularidade. As autuações das igrejas, via de regra, são em decorrência de denúncias dos vizinhos que sentem-se incomodados com o volume do som praticado nos cultos”, revela a Assessoria de Comunicação.
O setor ainda afirma que em conformidade com o Plano Diretor, os templos religiosos podem funcionar até as 22 horas, sem que seja exigido tratamento acústico. Porém, é indispensável o Alvará de Licença e Funcionamento.
Fonte: O Regional
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