Vereadores encaminharam projeto que altera prazo para a regularização dos locais na legislação municipalA regularização dos templos religiosos foi novamente debatida na Câmara l de Sorocaba, em audiência pública, quinta-feira (5), por iniciativa do vereador Luis Santos (PMN).
Os participantes – entre eles, representantes de evangélicos, católicos e espíritas – acataram proposta do vereador e decidiram que vão encaminhar oficialmente ao prefeito Vitor Lippi um pedido para que seja sancionado projeto de lei aprovado pela Câmara que altera a legislação municipal sobre combate e prevenção de incêndios.
O referido projeto de lei, de autoria do vereador Moko Yabiku (PSDB), altera a Lei 2.095, de 9 de dezembro de 1980, ampliando o prazo para que os templos religiosos possam apresentar à Prefeitura o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que passa a ser de 366 dias e não de apenas 30 dias, como é hoje.
Na audiência pública, o vereador Luis Santos externou ao setor de fiscalização da prefeitura a queixa de muitos pastores quanto ao modo como tem sido cobrada a regularização dos templos. A queixa mais recorrente entre os pastores é que os órgãos de fiscalização não fornecem todas as instruções.
Fonte: Rede Bom Dia Sorocaba
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