A Frente Parlamentar Evangélica criou nesta terça-feira (14) uma comissão para discutir o Projeto de Lei 6418/05, do Senado. O texto original da proposta torna mais rigorosa a definição dos crimes de discriminação e preconceito por raça, cor, etnia, religião ou origem. A relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Janete Pietá (PT-SP), incluiu o preconceito contra orientação sexual entre os crimes passíveis de punição.Integram a comissão os deputados Arnaldo Fonseca (PR-DF), que vai coordenar os trabalhos, Anthony Garotinho (PR-RJ), que fez um relatório para a frente sobre o texto do Senado, e Felipe Pereira (PSC-RJ). Na próxima terça-feira, o grupo reúne-se novamente para definir uma posição em relação ao projeto.
A ideia inicial dos religiosos era discutir a proposta ainda hoje, mas o deputado Anthony Garotinho, que apresentaria uma relatório sobre a proposta, não pode comparecer à reunião. O coordenador da frente, deputado João Campos (PSDB-GO), ponderou que, por tratar-se de “assunto sensível, é bom que se decida com mais segurança”.
Definição
De acordo com o coordenador, por serem contrários ao PLC 122/06, do Senado, que criminaliza a homofobia, os evangélicos terão de apresentar uma alternativa “responsável, clara e objetiva” para o assunto. Campos disse ainda que o grupo tem duas alternativas – elaborar uma proposta própria ou aprimorar o PL 6418/05. A última opção, para ele, é mais viável, uma vez que a tramitação do projeto está em fase adiantada.
Quanto à manutenção da expressão “orientação sexual” entre as motivações para crimes de preconceito, o parlamentar considera a alternativa, desde que se estabeleça uma definição clara para o termo. “Se for possível estabelecer um conceito objetivo e restrito, quem sabe seja possível adequar essa expressão ao texto constitucional, do contrário isso é impossível”, sustenta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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